Salário mínimo em Angola 2022

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social poderá avançar com a proposta de um aumento de até 45% do salário mínimo nacional, de acordo com o Memorando da Proposta para 2022 a que a E&M teve acesso.

Com a sugestão de aumentar 45%, mais a correcção cambial, o salário da Agricultura poderá passar de 21.454,10 kwanzas para 39.309,42. A Indústria Transformadora, Transportes e Serviços, cujo salário mínimo está fixado actualmente em 26.817,63 kwanzas passa para 49.136,79. Já a Indústria Extrativa e Comércio, com um salário mínimo fixado em 32.181,15 kwanzas, poderá passar para 58.964,13.

O documento, concluído recentemente pelo Grupo Técnico para o Estudo da Evolução do Salário Mínimo Nacional, estabelece três variantes para o ajuste dos salários. A primeira propõe um ajuste na ordem de 15%, baseada na situação actual do fraco desempenho da economia. A segunda variante propõe um ajuste salarial na ordem dos 24,41%, em linha com a evolução e tendência do Índece de Preço ao Consumidor Nacional em 2020 e a terceira e última variante é um ajuste de 45%, tendo em conta a diminuição da capacidade de o salário mínimo nacional cobrir o custo da cesta básica alimentar.  

Desde 2003, o salário mínimo nacional foi dividido em três grupos: Agricultura, que está actualmente fixado em 21.454,10 kwanzas; Indústria Transformadora, Transportes e Serviços, cujo salário mínimo está fixado em 26.817,63 kwanzas; e a Indústria Extrativa e Comércio com um salário mínimo fixado em 32.181,15 kwanzas.

Os últimos maiores aumentos dos salários mínimos nacionais ocorreram em Outubro de 2005 e Março de 2019, que foram na ordem dos 30% e 35%, respectivamente.

O Grupo Técnico para o Estudo da Evolução do Salário Mínimo Nacional diz que é mesmo preciso aumentar na ordem dos 45% porque, por exemplo, o salário mínimo da Agricultura, que em Março de 2019 foi fixado em 21.454,10 kwanzas, com a perda do poder de compra, em Agosto de 2021 só equivalia a 12.551,43 kwanzas.

O salário mínimo da Indústria Transformadora, Transportes e Serviços não foi diferente. Em Março de 2019 valia 26.817,63 kwanzas, mas em Agosto de 2021 perdeu o poder de compra e só equivalia a 15.689,29 kwanzas. O valor real do rendimento mínimo da Indústria Extrativa e Comércio caiu de 32.181,15 kwanzas  em Março de 2019 para 18.827,15 kwanzas em Agosto de 2021.

O Governo, numa nota disponibilizada no seu Facebook, explica que o decreto também fixa os salários mínimos por "agrupamentos económicos, nomeadamente para os agrupamentos dos sectores do comércio e da indústria extractiva no montante de 48.271,73 kwanzas, para os agrupamentos dos transportes, dos serviços e da indústria transformadora no valor de 40.226,44 kwanzas, e para o agrupamento da agricultura no montante de 32.181,15 kwanzas".

Relativamente aos ajustes nos salários base da função pública, o maior aumento deverá verificar-se na categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe, com o vencimento a passar de 33.598 kwanzas para 67.807 kwanzas (um aumento na ordem dos 102 por cento).

De acordo com o Jornal de Angola, a classe mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal verá o salário passar de 88.577 kwanzas para 98.321 kwanzas (11 por cento). Por sua vez, o vencimento de técnico médio passará de 10.216 kwanzas para 14.783 kwanzas (12 por cento).

Para as restantes categorias é proposto um aumento na ordem dos quatro por cento.

Com vista a garantir que os salários bases mais baixos também registam maiores aumentos, será ajustada a tabela indiciária do pessoal não técnico e técnico médio bem como a transição dos professores auxiliares do 4.º, 5.º e 6.º anos para o mesmo índice do docente auxiliar do terceiro escalão, escreve o Jornal de Angola.

Já os vencimentos dos titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não vão sofrer incrementos.

Teresa Dias, ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança, afirmou que o Governo continua comprometido em fomentar a estabilidade e em diversificar a economia, mas também em repor o poder de compra dos cidadãos em geral e, em particular, dos funcionários públicos.

Citada pelo Jornal de Angola, a ministra informou que se procurou uma resposta equilibrada para se proceder ao ajuste dos salários da Função Pública: "Procurou-se, em conjunto, com o Ministério das Finanças, e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, uma solução equilibrada para ajustamento salarial da Função Pública civil que atende a três desafios fundamentais: primeiro, criação de um corredor para admitir o aumento do salário nacional; segundo, a manutenção do nível prudente da despesa pública; e, por fim, que os vencimentos bases de valor mais baixo do grupo de pessoal não técnico, sejam ajustados aos valores mais altos".

Sobre as reivindicações dos sindicatos, a ministra fez saber que o Governo pretende abranger um subsídio de apoio à inovação pedagógica e à investigação científica, acrescento que terão "o subsídio de orientação de especialização médica que se expandiu para a saúde no seu todo e aumentou-se a taxa para 15 por cento do vencimento base, ao contrário do actual de 5 por cento. Aumentou-se o subsídio de turno de 5 por cento para 7 por cento".

De referir que a proposta de aumento do salário mínimo nacional já tinha sido mencionada no mês passado, mas esta Quinta-feira a proposta de Lei de Autorização Legislativa ao Presidente da República enquanto titular do poder Executivo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional.

A proposta autoriza o Presidente a legislar acerca dos princípios gerais ligados à estrutura das tabelas salariais e subsídios da função pública.


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Dos problemas com os alimentos ao acesso à saúde, várias são as queixas de trabalhadores angolanos que sobrevivem com o salário mínimo nacional, mas não é comum um casal entregar filhos a familiares para poupar nas despesas.

Em Benguela, um segurança de uma empresa privada diz que o salário de 25 mil kwanzas, equivalentes a 57.77 dólares norte-americanos, cobre apenas três semanas de alimentação, mesmo com três dos 12 filhos em casa da irmã.

O decreto presidencial 54/22, publicado em Diário da República no passado mês de Fevereiro, fixa o salário mínimo nacional em 32 mil 181 kwanzas (quase 72 dólares americanos), mas Joaquim Limpinho ainda recebe o anterior.

“Dos 25 mil, só fico com mil kwanzas no bolso, é para fazer as passagens, e tudo fica com a senhora. Sai três mil da luz e dois mil para água, um pouco para a escola das crianças e depois a comida”, resume Limpinho, acrescentando que “em duas ou três semanas a alimentação acaba, o valor é pouco”.

Três dos filhos estão sob cuidado de uma irmã. Joaquim Limpinho, antigo militar, adianta que a alimentação é limitada e realça que é obrigado a contrair dívidas, sobretudo em casos de doença.

“Até nem chego no arroz … só mesmo o milho para fazer a fuba, depois vemos o conduto (acompanhamento). Às vezes é mesmo pedir emprestado para pagar com juros, isto não chega para nada”, indica na conversa com a VOA, acrescentando que “também limpo e lavo carros e ajudo donas de casas a transportar as compras aqui no meu posto de trabalho”.

A esposa, dona Chilombo, procura ganhar a vida na rua, mas o rendimento diário, inferior a 100 kwanzas, não ajuda em nada, salienta Joaquim Limpinho, morador do Cawango, arredores da cidade de Benguela. “Neste momento está a remediar um pouquinho de negócio, só para ela não ficar em casa sentada. Vende alimentação, faz um pouco de funje e vem mesmo vender aqui na cidade, na zunga”, conta o segurança.

Não se conhece o número de trabalhadores angolanos, na função pública e no sector privado, com o salário mínimo nacional, que deve ser praticado por todos os patrões, conforme alertam alguns analistas.

Esta medida, que visa devolver o poder de compra das famílias angolanas, afetado pela conjuntura económica do país, foi anunciada na sexta-feira (28.01) pelo líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, João Lourenço.

No final da reunião de Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que antes da decisão foi realizado um trabalho por um grupo técnico, integrado pelo Governo e parceiros sociais, entre os quais as principais forças sindicais do país.

Teresa Dias disse que este estudo permitiu encontrar um ponto de equilíbrio entre os dois grupos, chegando-se à conclusão de que devia haver um impacto do salário mínimo nacional na ordem do 50%.

"Aí ficou perfeitamente ajustado entre as partes, que, quer nos vários setores, da agricultura, a título meramente exemplificativo, sairíamos dos 21.454 kwanzas (36 euros) para 32.181,15 kwanzas (54 euros), passaríamos, nos transportes, serviços e indústria transformadora, como salário mínimo de 26.817 kwanzas (45 euros) para 40.226,00 Kwanzas (67,5 euros), no comércio e indústria de 32.000 kwanzas (53,7 euros) para 48.271 kwanzas (80,9 euros)", referiu a ministra.

Para a ministra, nesta proposta estão representados todos os interesses, no âmbito das negociações que tiveram, quer com os sindicatos, quer com as entidades patronais.

"O que se entendeu é que deveríamos, numa primeira fase, ter uma abordagem que permitisse, pela primeira vez, termos uma diferenciação positiva, isto é, dentro dos vários cenários feitos e, de acordo com as nossas disponibilidades financeiras, entendemos que deveríamos impactar mais nas classes mais baixas, para poder ir diminuindo percentualmente as classes mais altas", salientou.

No primeiro cenário, explicou a ministra a título de exemplo, os auxiliares de limpeza passam dos 33.598,36 kwanzas (56,4 euros) para os 67.807,59 kwanzas (113,8 euros), correspondente a um impacto de 102% sobre o salário anterior.

"Este exercício de maior impacto foi das classes não técnicas até às classes técnicas, dos técnicos superiores de terceira, até ao professor catedrático, nós apenas fizemos uma sinalização como um impacto no valor de 4% apenas, sendo as classes mais baixas aquelas que mais incrementamos", frisou.

Salário mínimo em Angola 2022
João Lourenço tinha anunciado na semana passada que o aumento do salário mínimo estaria para breveFoto: Adolfo Guerra/DW

Teresa Dias disse que titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não foram contemplados "porque o executivo está preocupado em resolver o problema daqueles que menos têm".

"E, portanto, entendeu que nesta fase, esses devem ficar com os salários que têm até se encontrarem melhores condições económico-financeiras para também merecerem a sua apreciação", salientou.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu que há recursos financeiros assegurados e reservados para avançar com a implementação da proposta.

"A medida que estamos a propor é sustentável no tempo, de modo que vamos conseguir manter ao longo do tempo esta medida, no entanto, se nos for solicitado muito mais, será extremamente difícil atender sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas que temos procurado defender para bem de Angola e dos angolanos", realçou. 

Segundo Vera Daves, o objetivo é maximizar o ajustamento "junto das pessoas que ganham menos e que são as que mais sofrem com o impacto da inflação e a sua dificuldade em adquirir aquilo que é mais básico na satisfação das suas necessidades individuais".

"Foi esse o exercício que fizemos, vamos continuar a trabalhar em conjunto, no diálogo com as organizações sindicais e com as forças que representam os técnicos superiores, apelamos apenas à compreensão destas classes para que o resultado final seja o melhor possível e que não ponha em causa tudo aquilo que ainda temos de fazer em várias outras classes de despesa, sejam elas correntes, sejam elas de capital", enfatizou.

Até à implementação desta medida, a titular da pasta das Finanças de Angola disse que o processo passa pela aprovação de um conjunto de diplomas "que tem de seguir o seu caminho".

"Um deles é um decreto legislativo presidencial, significa que ainda vamos ter de ir à Assembleia Nacional para ter autorização legislativa para o fazer, vai seguir os trâmites normais e procuraremos ser o mais diligentes possível, porque temos consciência que é uma medida de grande impacto social e também temos consciência das dificuldades que os nossos cidadãos têm sentido", referiu.

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